Vice de Flávio associa Lula ao crime organizado, e TSE manda retirar vídeo por falta de respaldo
Ministra Estela Aranha considerou irregular a associação entre um homicídio ainda sob investigação, o crime organizado e a candidatura do presidente. Ordem foi publicada na sexta-feira (16).
O que motivou a decisão
Uma publicação nas redes sociais levou o candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), Alfredo Gaspar (PL), a receber uma ordem de retirada de conteúdo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ministra Estela Aranha determinou a exclusão, em até 24 horas, de um vídeo que associava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao crime organizado.
Segundo reportagem do UOL publicada neste sábado (17), às 12h27, a decisão foi divulgada na sexta-feira (16), após um pedido da coligação de Lula. A ministra considerou a publicação propaganda eleitoral irregular por estabelecer uma ligação que não encontrava respaldo nas informações apresentadas.
O ponto central da controvérsia está na diferença entre o que a notícia compartilhada informava e a conclusão acrescentada à postagem.
O que Alfredo Gaspar publicou
O conteúdo compartilhado pelo candidato tratava do assassinato do empresário Fred Williams, morto a tiros no sertão de Pernambuco. Williams era apontado como organizador de uma carreata de apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro.
Ao divulgar a reportagem, Gaspar acrescentou uma legenda afirmando que o crime organizado apoiava Lula na disputa presidencial. A publicação, portanto, utilizava um homicídio ainda em apuração para apresentar uma acusação de natureza eleitoral.
Conforme a cobertura de O Antagonista, a motivação do assassinato ainda não estava definida. A própria reportagem utilizada na postagem informava que o caso continuava sob investigação.
Por que a ministra determinou a retirada
De acordo com o UOL, Estela Aranha destacou que a autoria e a motivação do homicídio permaneciam sob investigação. Os elementos apresentados não permitiam relacionar o episódio à atuação de organizações criminosas ou à candidatura de Lula.
Na avaliação reproduzida pela reportagem, a crítica política contundente faz parte do debate eleitoral. Entretanto, usar um crime não esclarecido para sustentar uma associação dessa gravidade, sem elementos que a amparem, ultrapassava, em princípio, os limites da liberdade de expressão.
A distinção é relevante: o fato de uma vítima participar de atividades políticas não estabelece, por si só, a motivação de seu assassinato. No caso analisado, a conexão apresentada na postagem era justamente o ponto questionado.
A reportagem sobre o homicídio foi proibida?
Segundo os trechos da decisão reproduzidos por O Antagonista, a ministra diferenciou a divulgação de informações sobre o assassinato da mensagem acrescentada pelo candidato.
O entendimento relatado não impede noticiar o homicídio nem discutir segurança pública. O problema identificado foi a legenda transmitir uma conclusão que não decorria do conteúdo jornalístico usado como base, com potencial de induzir o eleitor ao erro e atingir a imagem do adversário.
A ordem, assim, está relacionada à publicação e à associação feita nela — não a uma conclusão sobre quem cometeu o assassinato.
O que significa o caráter provisório da ordem
A Rede 98 informou que a determinação foi concedida em caráter liminar, antes do julgamento definitivo do pedido apresentado pela coligação de Lula.
Isso significa que a retirada foi determinada por uma decisão provisória. A notícia de uma ordem para excluir conteúdo não deve ser apresentada como se representasse, automaticamente, o encerramento de todo o processo.
O prazo divulgado para a remoção é de 24 horas. As fontes consultadas para este artigo não permitem confirmar se a publicação já foi retirada ou se houve uma decisão posterior modificando a determinação.
Outro caso envolve uma acusação diferente
Esta não é a primeira notícia sobre uma ordem de retirada de conteúdo publicado por Gaspar. Existe, porém, uma diferença importante entre os episódios.
Em uma decisão divulgada em 10 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou a remoção de outro vídeo, no qual o candidato atribuía a Lula o recebimento de propina. Esse caso foi noticiado pela CNN Brasil e envolve uma acusação distinta daquela relacionada ao assassinato de Fred Williams.
Misturar os dois episódios pode levar o leitor a confundir as publicações, os fundamentos e os responsáveis pelas decisões.
Há posicionamento do candidato sobre a nova decisão?
Não foi localizada, nas fontes consultadas para este texto, uma manifestação específica de Alfredo Gaspar ou da campanha de Flávio Bolsonaro em resposta à ordem relacionada ao homicídio.
Essa ausência de informação não deve ser interpretada como reconhecimento da acusação ou concordância com a decisão. Significa apenas que não há uma resposta confirmada disponível nesta apuração.
O caso coloca em discussão a responsabilidade de candidatos ao compartilhar notícias de crimes ainda investigados: apresentar o que foi confirmado, atribuir corretamente as declarações e deixar claro o que permanece sem esclarecimento.
Sua opinião
Na sua opinião, como as campanhas devem tratar notícias de crimes ainda sob investigação durante uma disputa eleitoral?
Nota de apuração
Texto elaborado com base na cobertura jornalística consultada. A íntegra da decisão judicial não foi acessada diretamente.